# Registro público: TRE-BA — 06000210220226050003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151cf9a1e4da2fa9c8f56eb0c238642e328942ce3fc3016d5e800d9bd737baf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T15:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-05T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T18:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-28T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-28T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T16:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T18:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T13:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T16:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-05T15:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-05T15:51:02.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-10T13:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-28T09:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T21:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-31T05:59:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-03T11:55:07.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-06-13T14:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T14:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T02:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T02:06:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T14:54:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T14:54:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T15:22:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T15:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000621420186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682597/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000207820206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000282920266090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682555/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RJ — 06000724720236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682513/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000230520256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682464/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-GO — 06000282720236090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682456/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PR — 06000344920256160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000723520256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682202/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ