# Registro público: TJPA — 00001455120058140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f9b0d92665b8978b4975fdebf9266f016d30f709d78d00b2ed15a1803c71f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-12-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T12:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-11-29T22:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-17T18:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-23T08:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-09-02T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-17T13:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-01T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-22T09:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-22T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2014-11-10T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T16:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-18T14:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2018-08-10T16:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-07-05T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-26T00:00:00.000Z —  (TPU )
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- 2011-10-26T09:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-12-14T11:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-12-19T09:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2013-10-22T10:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2014-08-14T13:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2015-09-23T08:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-31T13:23:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-07-05T15:28:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-12-17T18:13:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-12-17T18:30:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00001474820188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00001470620128140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 08f9b0d92665b8978b4975fdebf9266f016d30f709d78d00b2ed15a1803c71f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)