# Registro público: TJAP — 00001410620248030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 294fa5836a366dca36ea655cc03f35e42331e7caee4cb5c6b40c72379da736c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T17:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-09T07:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-09T07:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-16T09:08:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-20T10:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/294fa5836a366dca36ea655cc03f35e42331e7caee4cb5c6b40c72379da736c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:00:21\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240207172133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 294fa5836a366dca36ea655cc03f35e42331e7caee4cb5c6b40c72379da736c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001878120228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912128/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJAP — 00052744420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001869620228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847476/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TRE-RJ — 06001036120216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756425/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJES — 00001840720228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743250/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRE-MG — 06000146020226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498539/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 06000146020216130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498536/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000893520216190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351613/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001410620248030006 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/294fa5836a366dca36ea655cc03f35e42331e7caee4cb5c6b40c72379da736c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 294fa5836a366dca36ea655cc03f35e42331e7caee4cb5c6b40c72379da736c7
- **SHA-256 do comentário:** 02445181f94dd6bb4d0c6d4766c38046ee1dfb9144833851b2d5e29311810a6a