# Registro público: STJ — 00002118720138210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd45646a5ed4b649995637a75aeecf540c1f2c57be81c267639d25080dc47f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Desobediência | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-05T14:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-05T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-19T15:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-10-19T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-24T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2016-02-24T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2016-02-25T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T09:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-09T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-17T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-28T13:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T19:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T20:11:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-02-25T05:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T15:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T15:50:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-16T15:25:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-19T10:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T18:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-02T11:51:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-02T15:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:54:50\.259484914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cd45646a5ed4b649995637a75aeecf540c1f2c57be81c267639d25080dc47f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00021055520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJES — 00000154220218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [STJ — 00004596720138240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417242/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJES — 00000822820238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00000878720208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJDFT — 00022492320178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00010018520188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O