# Registro público: TJAL — 00001114020118020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 792eefa4a9efc15066f64f35d7198a2afc089028f1782851ea381dabf010f2c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-11T10:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:40\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110311081032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 792eefa4a9efc15066f64f35d7198a2afc089028f1782851ea381dabf010f2c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000267720158020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 07000874220198020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJAL — 08003421320178020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara