# Registro público: TRT16 — 00160143320235160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff55ea1bc24048f296ccfd9a46007a3f31e96fb9f2eb7f0570d71222831343e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000640720235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00005274920105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242335920265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000645820265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT10 — 00001862720255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000645220205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT8 — 00001429320245080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT2 — 00004332920105020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo