# Registro público: STJ — 00000095620138080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbc994fc8c19cebcc4153c1891ca1b0e751e1ceb240d99b16e430390aa7e6ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T09:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-18T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T12:52:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-12T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T08:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T05:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T14:33:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T14:33:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-07T12:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T19:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T16:56:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-07 relativo a «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 no assunto oficial «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003605120114036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10982
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003971920124058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10982
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJRN — 00111744519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10982
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 10ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003186120178260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037706/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10982
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [TJMG — 00017087920188130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829923/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10982
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001942120208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10982
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPB — 00005856920188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10982
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAP — 00022893720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563536/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10982
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI