# Registro público: TJSP — 01845667619968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d813c9dc03680d0dc1eb3e65f27170d57207073bfd146b9bcb1b8349b3d27c36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-31
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-07-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-05-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-05-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-07-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-11-11T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-31T20:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d813c9dc03680d0dc1eb3e65f27170d57207073bfd146b9bcb1b8349b3d27c36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-05-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-07-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1997-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1997-11-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:48:02\.238018203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d813c9dc03680d0dc1eb3e65f27170d57207073bfd146b9bcb1b8349b3d27c36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01845667619968260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d813c9dc03680d0dc1eb3e65f27170d57207073bfd146b9bcb1b8349b3d27c36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d813c9dc03680d0dc1eb3e65f27170d57207073bfd146b9bcb1b8349b3d27c36
- **SHA-256 do comentário:** 14b4d934d4cdcacb42dfb3ca4d3377fc0386b2c0d42cea44b86b92ff48ad83b1