# Registro público: TJSC — 00036730820108240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb1462e664e0006fd6f25297789649e4b5d06ab2adf49461122000b9bbcc45d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-18** — Documento (TPU 581) > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-18** — Reativação (TPU 849) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-12** — Petição (TPU 85) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-21T18:25:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-12-18T16:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-18T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-09T17:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T18:51:31.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-18T18:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-18T13:47:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-25T16:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-12T12:57:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-08T13:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-06T14:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-05T18:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-04-23T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-04-22T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T18:04:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-07-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-03-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-02-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:48\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bb1462e664e0006fd6f25297789649e4b5d06ab2adf49461122000b9bbcc45d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4bb1462e664e0006fd6f25297789649e4b5d06ab2adf49461122000b9bbcc45d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)