# Registro público: TJSP — 00433092919978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f9063f474614b62a1004d47e2de380ea6c03e5b72ef3267b65c0e6e57ad3d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-10-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-10-23T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-01T05:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-14T10:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-03T11:46:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-08-04T11:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-25T14:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-26T14:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-07T12:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-01T12:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-10-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T02:51:24\.151184746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08f9063f474614b62a1004d47e2de380ea6c03e5b72ef3267b65c0e6e57ad3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00612309819978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00274635520228260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540952/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00178080620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00302114019988260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00098050520148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00061781620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 04653321620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00044048520138190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CRIMINAL DE CENTRAL / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 1 VARA