# Registro público: TJSP — 00044751320018260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20900be582be10c327bb1b2736a2f2bd8d97b38777dee50c54430fd766e2cc7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2005-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-08-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-08-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-10-17T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-17T15:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-06-22T12:43:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-28T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-25T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T15:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-09-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:55:10\.199834270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20900be582be10c327bb1b2736a2f2bd8d97b38777dee50c54430fd766e2cc7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00338507820108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00080769120038260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001138620118100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJDFT — 00022511020198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00033685220178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins