# Registro público: TJSP — 00206113220048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45ee3826b012cb43e858586fd5dcd541218c55ce6f48f5a698b7af5adbf743df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-23T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-07-10T15:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-12T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-28T15:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T15:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T18:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T11:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-11T11:36:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-11T11:38:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-12T15:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-15T15:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T01:00:05\.015322575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45ee3826b012cb43e858586fd5dcd541218c55ce6f48f5a698b7af5adbf743df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00446207519858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 08708344020038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA