{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29123,"origem":"stj","sha256_origem":"dc14d69e68e9c95021d5ff8223724dd8c44df8dc3c4c014d5eef89e612aa1518","registro_original":{"id_fonte":"000843318","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2113763","numero_registro":"202201202351","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-15","data_publicacao":"2023-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.\nÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. DEFERIMENTO DE\nGRATUIDADE DE JUSTIÇA NA ORIGEM. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIOS\nACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS.\n1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,\neliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material\nexistentes no julgado (art. 1.022 do CPC de 2015).\n2. No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para\nsanar omissão quanto à exigibilidade dos ônus sucumbenciais em razão\ndo deferimento da gratuidade de justiça na origem.\n3. Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão apontada,\ncom efeitos meramente integrativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4232e2a66ed5fab7c9bb20b0ac5f8083be01051f472ab53100ef277f2fa4c81b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}