# Registro público: TRF6 — 00335097520154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af777d26c0a968def13e0fe3e5c4a1e9197e4c8709226a5392d2f637c91dad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T16:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-23T10:42:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-24T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T19:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-27T15:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-02-03T09:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T17:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-27T17:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-03-01T08:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-09T18:50:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-12-13T08:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-19T16:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-14T16:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-23T10:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-24T08:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T15:04:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-09T15:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T15:05:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-12-05T16:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T16:37:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-01-27T15:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T15:23:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-02-21T19:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T18:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-15T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T11:21:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-20T12:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T12:56:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-27T17:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T18:06:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-13T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T14:25:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-16T10:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-06T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T15:25:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-12-09T18:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T17:44:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-18T15:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001234020194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00305383720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688948/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002453620114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001232720154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002454920194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002428120114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TJMA — 00001794920128100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPB — 00005412120148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4af777d26c0a968def13e0fe3e5c4a1e9197e4c8709226a5392d2f637c91dad3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)