# Registro público: TRT3 — 00000799420155030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c3ae2e28da3dfa70a9a1dfa3f69c9816f523c2523437256dea0ca906d5ec78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-14T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T01:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T01:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T12:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T18:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-12T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-04-07T15:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-07T14:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-06T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-27T02:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T02:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T02:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T02:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T02:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T02:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T01:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T01:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T21:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T17:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-02-10T12:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-10T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-01T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-26T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T01:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T12:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T17:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T09:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2015-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Isonomia Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Isonomia Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Isonomia Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:54:03\.314941896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5c3ae2e28da3dfa70a9a1dfa3f69c9816f523c2523437256dea0ca906d5ec78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001662820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000853820145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001426920245080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT3 — 00000870820145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 00000142220195070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT6 — 00000872720195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT24 — 00241955320175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000754620195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 13A VARA