# Registro público: TJPA — 00001456120208140108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42f2795b6675f99b41e3263e68191557de6ab7d1008aef1c7c64829f0e0ede9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T09:55:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-02-19T14:29:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-01-23T09:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-01-24T13:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-02-19T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-09-18T10:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001464620208140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924650/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00002138920088140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TRF6 — 00001226120194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPA — 00001075420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228457/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [STJ — 00004350920158190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES