# Registro público: TJMRS — 00703896020209210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b3f8aa4fdedca54764c634ec208c98540c100b751f3b9563aa06b8943f7956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-05T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-28T14:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2024-06-19T14:07:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-11-11T14:55:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-13T13:21:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-13T13:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00703298720209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179802/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00703748620239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291275/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMRS — 00706080620259210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740217/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009854720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250400/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009672320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009577620199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239014/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual