{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29125,"origem":"stj","sha256_origem":"b22efc150136e3fafa52cec4bda8f3a630037b25fecf2d1ea9b757aed573473b","registro_original":{"id_fonte":"000843320","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2221605","numero_registro":"202203121024","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-15","data_publicacao":"2023-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA.\nEMBARGOS ACOLHIDOS.\n1. O provimento do recurso especial para permitir a cobrança dos\njuros remuneratórios com base na taxa contratada, resultando na\nimprocedência dos pedidos formulados pela parte autora, enseja o\nredimensionamento dos ônus da sucumbência.\n2. Embargos de declaração acolhidos para inverter os ônus\nsucumbenciais arbitrados pelo Tribunal de origem em face do\nprovimento do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"af6fd7c1a0ca860ae6ac1de836e4ae959ce2c3b0db0db1af4684f1dfd03e6a36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}