# Registro público: TJRJ — 00006826620218190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ed76dda507fa5119c7d68f6a857769e409b7bfa2288ed898bb43701054f9ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-05-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-09T20:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-19T11:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T18:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-28T14:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-28T23:22:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-20T10:07:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-10T13:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T18:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T10:03:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-19T10:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-17T18:54:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-28T13:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T13:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-28T13:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-06T23:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-21T22:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-30T10:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T10:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:01:26\.382079545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60ed76dda507fa5119c7d68f6a857769e409b7bfa2288ed898bb43701054f9ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00052708720198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00041568120168190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00040783620128260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI
- [TJRJ — 00114075120208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006958420198151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Jacaraú
- [TJPB — 00007009120178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00003502020168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281081/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR