# Registro público: TJSE — 00184088320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7cedcb5a1babf383a4ff881a1c2f9dd0935d867d915b25532dde702c9096fae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-16 - **Último ato com data válida:** 2019-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-17** — Petição (TPU 85) > **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-17T12:42:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-08T12:25:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-06-19T09:38:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2018-05-08T11:17:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-10T00:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T07:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T12:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T12:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T12:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T09:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T09:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T08:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T07:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-07T11:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T04:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-23T12:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T04:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T11:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T04:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-13T08:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T11:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T09:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-05T07:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-08T11:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-11T04:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T14:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-07T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T11:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-18T11:49:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-25T12:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T10:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-05T10:43:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-05-08T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T08:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-08T07:54:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-05-16T12:40:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-05-10T12:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-07T11:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-05-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:16\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110616120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7cedcb5a1babf383a4ff881a1c2f9dd0935d867d915b25532dde702c9096fae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00551804020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00347946520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00345427620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00162439220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00220162120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00344797120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00202908420128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003899820138110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c7cedcb5a1babf383a4ff881a1c2f9dd0935d867d915b25532dde702c9096fae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)