# Registro público: TJRS — 00026126520108210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Encantado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e1e94be2958ffc6900ef840649d04b60be0a1b1864e4981c8ffc30bf0f1764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T16:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-10T09:26:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-03-10T09:27:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-30T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-08-24T10:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-06T13:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-22T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-18T09:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T09:55:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-09T14:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T08:43:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-29T17:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T15:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T14:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T13:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-10T15:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-06T16:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01245914520188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00523050620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00047222420108210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS