# Registro público: TJSE — 00011547120148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ebc9d486eadb3a843c87e2b8797eabbf1264135fef3a9b3f0363a26d9f084cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-18** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-05-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T09:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-14T13:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-19T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T16:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-07T03:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-13T22:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T14:48:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-17T11:55:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-07-31T02:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T12:35:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T02:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T11:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T11:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T06:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T02:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T13:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T08:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-20T13:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T11:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T02:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T12:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T13:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-02T03:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T08:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T03:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T10:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T09:51:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T09:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T10:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:29:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T16:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T16:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T12:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-12T09:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T12:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T14:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T10:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T15:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T13:36:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T09:09:45.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TJMS — 00002271420188120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002305620248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara
- [TJMT — 00003392420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128415/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJSP — 15017428320228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000165919948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00049325820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00021893920128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA