# Registro público: TRT3 — 00000810320135030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbaa2484a711c7547ce129871bba604345d553245f6ba32667c51288409e8c9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912807.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbaa2484a711c7547ce129871bba604345d553245f6ba32667c51288409e8c9e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2016-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2016-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2018-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:09\.646842668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbaa2484a711c7547ce129871bba604345d553245f6ba32667c51288409e8c9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Iturama - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT5 — 00000819120255050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001862720265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT13 — 00001909220265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000810320135030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bbaa2484a711c7547ce129871bba604345d553245f6ba32667c51288409e8c9e - **SHA-256 do comentário:** 2a2084243969e4066f3d4e62c4199a0444ed6fb170a75ad6bb2dd9fc46347a91