# Registro público: TRE-CE — 06000430720226060044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab2b1cfd6ddaddf84600935f964f78ebc95614c40693712ab7812a1e99dd1787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-18T16:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-19T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-19T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-21T10:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-24T08:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T18:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T09:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T08:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-23T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-23T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-23T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-24T09:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T03:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-10-07T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-10-14T10:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-12-14T16:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-18T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-19T17:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-19T18:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-09-22T08:38:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-10-14T10:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2022-10-14T10:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001187820226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004784/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000724320226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PI — 06002544420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151891/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000389120226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000384620226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140236/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PR — 06000400220246160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104309/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 142ª zona eleitoral-Umuarama