# Registro público: TJSE — 00001140720018250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c8ec1ceafd92afd64d22cac4985502f2dd71e9825109889e31424bd468b2a14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-27** — Decisão (TPU 3)
> **2013-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-01** —  (TPU )
> **2010-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-22** —  (TPU )
> **2010-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-09T09:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-01T12:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-22T13:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-20T09:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-20T08:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2003-08-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-06-20T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-04-30T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-09-12T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-09-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-11T10:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T10:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-30T12:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-27T10:05:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-10T12:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-09-22T13:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-23T11:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-10-22T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-10-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-04-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2001-09-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2001-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2001-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2001-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2001-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2002-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2002-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2003-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2003-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2003-10-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2003-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-08-21 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-09-04 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-09-26 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030098020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00024536020148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJSE — 00069930420188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000260820218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00000777820158080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO