# Registro público: TJRJ — 00098286820208190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c6f36a6e6275e87f82777ffcdbc4020e06f104ba0b53c349c7a1a69ddf9bbe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T10:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-22T13:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-17T13:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T13:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T12:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-26T15:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00003903520208010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00082849820118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJSP — 00027088520198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00010652720178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPE — 00000279820198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728040/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000280320198171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726680/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001415620228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - IBATIBA