# Registro público: TRE-ES — 06001766320206080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9233af6d6f95ebc8016277ed6dc349888a92322a0e41e9fe32eed785240fec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-19T08:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T14:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T16:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T14:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T16:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T17:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T02:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T02:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-04T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T02:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T02:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T02:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-09T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-27T18:50:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-19T08:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-25T10:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-25T12:16:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-03-23T16:35:45.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-03-26T09:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-14T13:19:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-14T00:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T00:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T14:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T14:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga