# Registro público: TJAM — 06185926720148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93e5eed5dbe971056f9bb79a71d14288ee4308cdd691784260f59b0bc370dccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-16T14:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-16T18:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-17T09:36:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-27T08:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-14T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-23T07:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T07:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T07:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-23T07:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-28T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T11:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-28T11:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-05T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-08T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-25T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-27T09:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-27T09:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-06T09:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-18T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T10:28:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-11-12T10:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-03T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-04T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T11:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-10T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-02T11:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T08:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-09T10:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-15T21:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-11-23T13:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-01-08T10:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003145720078140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903833/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TRT2 — 00004947720135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903808/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TJDFT — 00204279720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRR — 08012918220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903211/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJAP — 00028445620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00046202220198130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00000860720215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TJMA — 00002025320188100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS