# Registro público: TJSE — 00000445220148250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GRACHO CARDOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d060cf487c4249e62081ffe247ad189c6e0ee7f0481221ba188bf373602b9bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-22** —  (TPU )
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-11-18** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** —  (TPU )
> **2014-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T11:34:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-22T11:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T13:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T07:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T11:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T13:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T07:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T07:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T11:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T09:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T08:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T08:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-03T09:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T12:48:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-06T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T10:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T12:23:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18176", "nome": "Graccho Cardoso"}}
- 2014-10-20T11:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T08:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T13:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T11:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T12:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T12:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T08:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T11:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-17T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-20T10:22:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-20T10:21:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-17T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T11:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPI — 00001896820188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003327420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00231189020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS