# Registro público: TRT15 — 00006197120145150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itapetininga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc1bc90712c5af2f28c0beca5a30a18789656fa7f64c21fe03ab682a96a419b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-05-09T11:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-05-26T11:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-06-02T15:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-06-06T13:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-01-22T11:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-01-22T11:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-02-11T12:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-03-02T11:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-03-24T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-04-27T11:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-13T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-22T00:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-22T00:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-02-10T10:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-02-22T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-25T19:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-26T21:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-27T20:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-27T20:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-27T20:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-29T01:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-29T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-29T01:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-08-29T01:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-10-20T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-10-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-11-02T19:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-11-16T11:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-11-20T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-11-21T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-11-21T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00000671820115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13858, 14031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT23 — 00000248020225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13812, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002189420125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000845320225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13812, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT13 — 00002653620235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242193420235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT18 — 00002129620265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / Mineiros