# Registro público: TJSP — 00237760920038260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 150d2140266b7b90c227097f9d24fbac6270b9034d6dd4e517266470777687c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-10
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2007-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2006-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-07T14:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-10T16:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-10T16:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-25T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-25T17:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-18T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T15:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-20T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-25T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-25T14:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-21T18:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-21T18:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-24T11:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-24T15:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-10T13:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-10T13:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-10T13:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-18T10:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-18T10:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-18T10:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-13T13:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-13T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-13T13:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-13T13:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-18T09:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-18T09:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-24T14:23:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-03-24T14:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-13T15:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-13T15:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-18T11:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-18T12:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-05T10:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-05T10:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2006-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2006-09-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2006-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-03-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-09-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00200511420028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00687366219968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA