# Registro público: TJCE — 02262111020248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3071c336e547b512acf30eb071c3654c21ef170ac035039096c8dae64fd9fc5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T08:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-06-07T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T19:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-07T13:27:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-06-10T12:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-06-10T12:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-14T18:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-22T12:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-20T20:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T14:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-30T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T14:23:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-04T21:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T18:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-29T16:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-19T14:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-27T18:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-28T15:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-03T11:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T18:15:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-03T11:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T01:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T12:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-11T10:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T18:16:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-04-19T16:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-10T12:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-20T11:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-19T01:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T16:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-19T14:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-19T16:22:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-18T13:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-10 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 no assunto oficial «Requerimento de Apreensão de Veículo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02511566120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918238/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001577420198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150733/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJPE — 00000297320228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJCE — 02515402420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909563/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02396196820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896787/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000288820228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925800/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000288020258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857712/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJES — 00001361620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597215/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU