# Registro público: TJAL — 00215839020128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33fff6ea793371513c1dbafed59d0ccf778fd018f09e974e04f395a2f51f7b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-12** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T13:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-04T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T12:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T06:48:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-26T06:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-05T13:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T13:27:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-05T20:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T09:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-08T15:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-09T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-10T08:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-10T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T11:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-14T13:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T18:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T18:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T19:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T09:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-25T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-25T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-12T18:29:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-12T18:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-12T18:32:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-12T21:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T09:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-23T01:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T12:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T13:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-11-24T08:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-06-19T08:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-17T21:13:58.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-18T13:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T09:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d33fff6ea793371513c1dbafed59d0ccf778fd018f09e974e04f395a2f51f7b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)