# Registro público: TJSC — 50042217820228240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227235bc45fe5fb148fd45fa82ed5d01c22ae5319d6d835562ce8ee6e57114a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-25** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-25T12:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-25T12:34:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-24T06:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-18T18:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-07T16:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-10-24T17:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-12-01T16:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-25T13:02:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-11-25T13:02:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-11-25T13:02:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-11-24T06:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T15:14:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-22T15:14:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-18T18:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-14T14:48:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}
- 2022-11-14T14:48:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4651", "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008788820154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Capinzal / VARA CÍVEL