# Registro público: TRT3 — 00000805320145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d823a249ce850b8548fdd6ae484302f79ad26e0266d3bb0e377dc1b102b62d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Suspeição (TPU 12151)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-25 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-14 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000796820155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000309220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458003/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0