# Registro público: TJBA — 08125060620138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e824a4742a5ecc0db08d3a6103facf41955a12c24a6d0a71fb1778583d25690d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00005275220148050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 33546215420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00235943220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 05083998920138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05067421520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00241769520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00241847220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00013307120198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha