# Registro público: TJAL — 00182486320128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6fd9ae9b2d3df6e0b845c89b75e8e58777d6b5945a92594bd866054de61baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T15:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T14:50:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-21T12:28:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-21T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T12:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T12:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T12:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T16:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T16:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-29T07:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T10:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-01T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T13:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-17T13:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-11T22:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-11T23:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-11T23:59:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-12T19:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-15T09:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T00:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T13:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T18:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-28T18:36:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-07-28T19:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T20:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-28T20:50:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-05T14:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T20:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-06T14:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-06T14:20:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-05-06T14:24:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-02T16:08:31.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-02T20:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T09:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-16T19:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-06T16:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T10:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas