# Registro público: TJMMG — 20009800620259130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7968cf775aa0a70fce422e7af02740d14e97d5542e2a45dfd0c50164e3e9b9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
> **2025-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-06T12:54:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-22T16:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-18T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-17T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-16T13:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-16T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-12T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-12T14:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-12T14:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-10-06T12:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-16T12:59:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}
- 2025-09-16T07:57:13.000Z — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27348", "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Publicação ou crítica indevida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-12 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-16 — Exceção de Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-06 no assunto oficial «Publicação ou crítica indevida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20006400220249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883554/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20006207920229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895086/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20006946820249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864074/) — classe: Exceção de Impedimento; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Exceção de Impedimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524307/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 02952466520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172132/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 08002924320219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535493/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Enio Luiz Rossetto