# Registro público: TJRJ — 00033371920178190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b92bb414a035a2ed6b00017c6e5c066d5c9589a2354c3a88f394f635d32658e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-02-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-02-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T11:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-25T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-12T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-13T14:10:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-09-03T13:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-09-05T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-19T15:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T14:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-07T16:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-02-26T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-12-13T15:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T16:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T12:27:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-05T12:27:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-06T12:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-06T13:00:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-25T16:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-23T17:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T19:45:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-30T19:45:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-31T12:45:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-31T12:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-27T11:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T15:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T11:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T14:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T19:53:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-17T19:53:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-10-18T14:42:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-18T14:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-11-06T16:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T16:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-01-17T19:00:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-17T19:00:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00181204520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00181828520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001730820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAP — 00025331220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745365/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003068120148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR