# Registro público: STJ — 00002114220243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 189c2895a802e9952fee4c1dfde5d71ceb2bdaa5c949dea5d5069c31101407ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-08** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T07:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-08T15:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T16:29:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-29T14:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T05:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-26T20:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T14:50:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-08T21:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-09T17:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-29T14:39:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-26T20:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:07:58\.172672423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 189c2895a802e9952fee4c1dfde5d71ceb2bdaa5c949dea5d5069c31101407ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000032420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236740/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00002932320168080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 00000591720254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287869/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidente da TRU
- [STJ — 00002900920184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJAM — 00006173620138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138610/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRR — 08014484120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138249/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJES — 00001578320208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136127/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJPR — 00000165720198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134375/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA