# Registro público: TRT1 — 00011375220115010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa36f036911aaa8186e22ca5bec6dc6d064c7bf4f2f5a0e434c6e7e7f86dcae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-01T08:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-25T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-29T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-08T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-30T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T00:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T00:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T12:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-09T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-09T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T12:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-01T09:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T01:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-02T12:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T00:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-04T00:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-13T18:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T18:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T18:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T19:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-29T00:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-02T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T13:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T17:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T15:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-17T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-29T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002299420195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010026320145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002293720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001728020225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT10 — 00001841120235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT14 — 00002304020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO