# Registro público: TJRJ — 00016141720238190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8055b4d7f401a99d2e899aed6a47691d09a71e3cc2d051826bba413dbf54cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-28** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T13:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-04T14:40:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-09-06T19:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T10:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-10-03T12:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T21:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-04T21:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-01T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-06T16:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T13:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-11-29T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-06T14:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-06T14:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T14:55:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-09-12T14:59:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-19T07:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T12:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T13:25:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-03T13:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-04T16:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T17:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-04T17:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-06T15:32:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-09T12:18:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T05:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T17:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T17:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-01T17:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T16:22:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-08T16:22:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-09T10:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-09T11:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-22T05:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-28T06:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-29T10:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-29T11:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-28 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-10-03 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-11-28 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103838220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00089629120208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO