# Registro público: TJSP — 00038999820128260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd76273e60f44ecb9cc762dcfefe6b64ef5f0e0853a80210e949b67269b960aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T16:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-13T16:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T16:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T17:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T15:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T13:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-01T16:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T16:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-04T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T10:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T09:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-02T17:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-09T15:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T10:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T14:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T11:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T09:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T16:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T13:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T09:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-06T11:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-10T10:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T16:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-16T15:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T10:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T18:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T18:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T09:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T16:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001575220178080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129419/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08014508520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129266/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014480720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129107/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00006682420198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única de Boqueirão
- [TJSP — 00052304820108260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA