# Registro público: TRE-MT — 06000983220216110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9127b028310b2f9a7e1ec2e03372c2dc757713a4ed78664e561cdc864341c3ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-23** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T17:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-27T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-02T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T11:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-12T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T12:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-20T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-23T11:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-10T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T11:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-24T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-17T18:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-08T02:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T02:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T02:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T02:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-21T11:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-23T17:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T10:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T10:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T11:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T17:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T17:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T09:38:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-09-24T11:25:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-24T11:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-23T09:41:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-04-23T09:41:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-04-23T09:42:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-23T09:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:47\.965097874Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T17:57:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9127b028310b2f9a7e1ec2e03372c2dc757713a4ed78664e561cdc864341c3ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000960220216110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000619620246050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000935920216110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913830/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000306420246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000610620246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000169020256130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819969/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-PR — 06000493120206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819953/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 68ª zona eleitoral-Cascavel