# Registro público: TRE-AL — 06000081820236020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5863992c7c628b6e4d0b511b9d2f9710f39223b3b88b371905b2d90c8d12301f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-05T12:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2023-05-05T13:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2023-05-10T09:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-06-05T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-04-26T11:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-04-26T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-04-26T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-04-26T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-26T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-26T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-06-05T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-05T12:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-10T09:35:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-05-10T09:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-10T09:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-04-26T11:05:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-06-07T10:51:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-06-07T10:51:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-06-07T10:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2024-06-07T10:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2025-11-13T09:19:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2025-11-13T09:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2025-11-13T09:23:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}
- 2025-11-13T09:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16234", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000759420246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000018920216190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317106/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000102120236130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000239020236260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839969/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-MS — 06000826820226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 06000862420226120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PR — 06000362520206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813905/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PR — 06000357020236160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS / 188 ª zona eleitoral-Pinhais