# Registro público: TJCE — 00342740520118060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db5c00386d7382136fc1fe0fc857c90ba0e7a7e3e1d461d5733f2c36d75e6870 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-21 - **Último ato com data válida:** 2024-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-05** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-09** — Documento (TPU 581) > **2023-12-01** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-19T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-16T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-12T23:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-11T11:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-07T21:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-01T15:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-25T11:10:35.000Z — Liminar (TPU 339) - 2022-02-14T13:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-08T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-28T18:42:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-25T17:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-08T12:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-12T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-21T10:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-08T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T10:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-06T16:35:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-03-20T10:30:25.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-03-02T10:34:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-08T16:28:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-04T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-29T11:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-24T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-28T18:42:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-28T19:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-03T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-01T14:12:49.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-08-17T00:43:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2011-07-21T12:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-06-14T11:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-02T10:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-01T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-23T14:23:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-02-06T11:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-01T16:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-12T19:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-07T02:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913382.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-10-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-12-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-05 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-10-25 no assunto «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00166061120178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02609475420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913148/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00162779620178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913609/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / REALEZA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00200051020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 18ª Vara Cível e Ambiental ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** db5c00386d7382136fc1fe0fc857c90ba0e7a7e3e1d461d5733f2c36d75e6870 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** db5c00386d7382136fc1fe0fc857c90ba0e7a7e3e1d461d5733f2c36d75e6870 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)