# Registro público: TJSC — 09005278420178240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccff52b36039404f6daf915f5efe9b1a91fb2ac81c6b0bd5803e66da0c771bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** —  (TPU )
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T15:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-02T09:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-18T10:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-12T12:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T12:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T15:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T21:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T11:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T18:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-15T05:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-15T05:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-02T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T14:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-23T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T03:26:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-09-03T03:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T14:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T13:38:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-08-18T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T19:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T20:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T20:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T14:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-10T21:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T18:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T00:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T12:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T18:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T17:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T17:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T17:36:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-10-03T15:50:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-10-03T15:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T18:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T22:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09001143720188240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09017048320178240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSC — 09019005320178240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA