# Registro público: TRT2 — 00002648320115020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d75e2c477e47c37a7070538a611e366f627695acfbc412407a551ee0429249d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato Temporário | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato por Prazo Determinado | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-15T02:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-15T02:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-18T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-11T20:35:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-18T00:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T16:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-17T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T01:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-19T01:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-04T00:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-10T14:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T11:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-12T01:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-12T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-12T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-12T01:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-05T12:30:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-25T11:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T13:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T15:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T07:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-03T17:50:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-04T10:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T08:55:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-08T09:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T09:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T09:57:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-31T14:43:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-01T08:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T11:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T11:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13953)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Registro de Entidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-04-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-10 para o assunto oficial «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00001543920245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709257/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13280, 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000343420195080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT18 — 00004453920265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 15a Vara
- [TRT4 — 00008464020135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ecf6f400b18c4f91217014a4cddba1add4c4e9cbf105bbe35eb19f2daa135f7
- **SHA-256 do registro documental:** d75e2c477e47c37a7070538a611e366f627695acfbc412407a551ee0429249d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** d75e2c477e47c37a7070538a611e366f627695acfbc412407a551ee0429249d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)