# Registro público: TRE-MG — 00004943620166130064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16d72e9642461306bd0a068d46b1f7dc7441eb0527f44548b7c3b78e21360e89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-03** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-08-24T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-01T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-08-15T17:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-03T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-07T07:57:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-07T07:58:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-07T07:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-13T14:56:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-13T15:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2021-09-13T14:43:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2021-09-13T14:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000727820246190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PE — 06001325520206170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699748/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001057120246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699690/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-MT — 06002677220246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002118620206180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699640/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PE — 06001339720246170089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699626/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003812320206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699625/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002105220246180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699615/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI