# Registro público: TJPE — 00000164020228173200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a83d785a9f8bd1386104da56048cef8e7acbf45cf22eb35a339c362dee9ddcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-12T15:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-01-12T15:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-02-01T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-05-13T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-05-16T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-05-17T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-01-17T16:39:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} - 2022-05-25T16:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:16\.427000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a83d785a9f8bd1386104da56048cef8e7acbf45cf22eb35a339c362dee9ddcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000183620208170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188829/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira - [TJPE — 00000336720208172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568885/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJRO — 70084806720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186186/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000131820228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394736/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde - [TJRO — 70034219820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184843/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA CIVEL - [TJPA — 08515215620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169336/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08296130620218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJBA — 05067275220168050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 8a83d785a9f8bd1386104da56048cef8e7acbf45cf22eb35a339c362dee9ddcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)